Comprometimento com a construção da cidadania, com a solidariedade, a ética, a transparência, a responsabilidade fiscal e social, são idéias forças do Programa Nacional de Educação Fiscal.
A Educação é um processo de formação do ser humano que objetiva prepara-lo para a vida, dotando-o de conhecimento e habilidades que o tornem capaz de compreender o mundo e intervir conscientemente para modificar a realidade em que vivemos.
A Educação Fiscal deve ser compreendida como a abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos, estimulando o cidadão a compreender o seu dever de contribuir solidariamente em beneficio do conjunto da sociedade, e por outro lado, estar consciente da importância de sua participação no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, com justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador.
Assim, o Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF foi elaborado com os seguintes objetivos:
- Geral
Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.
- Específicos
- sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
- levar aos cidadãos conhecimentos sobre a administração publica;
- incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;
- criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão.
Com intuito de sensibilizar acadêmicos para participar do curso de formação de Disseminadores de Educação Fiscal, a Coordenação do Curso de Contábeis da UNEMAT vai promover uma palestra sobre Temáticas de Educação Fiscal aos 25.05.2010.
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